Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:

• "Marabaixo" ou "nós": Marabaixo Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede na Avenida Fab 682, Centro, Macapá – AP, 68900-073, Brasil.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate os serviços da Marabaixo.
• "Site": o conjunto de páginas acessíveis pelo domínio marabaia.com.
• "Serviços": os serviços de consultoria empresarial descritos neste site, incluindo estudos de entrada no mercado regional, suporte à gestão de cooperativas e assessoria em programas públicos.
• "Contrato": o documento escrito firmado entre a Marabaixo e o cliente para a prestação de um serviço específico.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e uso deste site implica aceitação destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, interrompa o uso do site. Os serviços de consultoria são formalizados por contrato escrito distinto, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

Para contratar nossos serviços, você deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro.

3. Descrição dos Serviços

A Marabaixo presta serviços de consultoria empresarial, com foco no mercado do Norte do Brasil, especialmente no Amapá. Os serviços disponíveis são:

• Estudo de Entrada no Mercado Regional — estudo de seis semanas com pesquisa de campo local
• Suporte à Gestão de Cooperativas — engajamento de quatro meses com sessões e facilitação de assembleias
• Assessoria em Acesso a Programas Públicos — engajamento de cinco meses com mapeamento, documentação e suporte em candidatura

Os serviços são prestados presencialmente em Macapá e por meio de sessões remotas, conforme acordado em contrato. A disponibilidade dos serviços pode variar em função da capacidade de atendimento.

4. Contratação e Escopo

A contratação dos serviços é formalizada por proposta escrita da Marabaixo, aceita pelo cliente. O escopo, prazo, valor e condições de pagamento são definidos na proposta e no contrato. Qualquer alteração de escopo deve ser acordada por escrito antes de ser executada.

A Marabaixo não se compromete a iniciar nenhum trabalho sem contrato assinado por ambas as partes.

5. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços da Marabaixo, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Não utilizar o site para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Não tentar acessar sistemas ou áreas restritas do site
• Não reproduzir, distribuir ou utilizar conteúdo do site sem autorização prévia
• Manter a confidencialidade das informações trocadas no âmbito dos engajamentos

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipos, estrutura visual e organização — é de titularidade da Marabaixo ou licenciado para uso. É vedada a reprodução, adaptação ou distribuição sem autorização expressa por escrito.

Os relatórios, frameworks e documentos produzidos nos serviços de consultoria são entregues ao cliente para uso próprio. Sua reprodução ou comercialização para terceiros está sujeita a autorização prévia da Marabaixo.

7. Pagamento

Os valores dos serviços são os publicados no site no momento da proposta, em Reais (BRL). As condições de pagamento — prazos, parcelamento — são definidas na proposta. O não pagamento nas condições acordadas pode resultar na suspensão ou rescisão do serviço.

7.1 Política de cancelamento

Cancelamentos solicitados antes do início do trabalho são processados com reembolso integral de valores já pagos, descontadas eventuais despesas já realizadas. Após o início do trabalho, o reembolso é proporcional ao que ainda não foi executado, conforme descrito no contrato.

8. Condições específicas dos serviços de consultoria

Os serviços prestados pela Marabaixo envolvem pesquisa, análise e orientação. A Marabaixo não fornece assessoria jurídica, contábil ou financeira regulada, e seus relatórios não substituem pareceres profissionais nessas áreas. O cliente é responsável pelas decisões que toma com base nas recomendações recebidas.

No caso do serviço de acesso a programas públicos, a Marabaixo apoia o processo de candidatura, mas a decisão de aprovação pertence ao órgão gestor do programa. A Marabaixo não faz qualquer afirmação sobre resultado de candidaturas.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento e diligência disponíveis no momento do engajamento. A Marabaixo não presta nenhuma declaração sobre resultados específicos de negócios, aprovações em programas públicos ou desempenho de cooperativas. Os conteúdos do site são fornecidos "no estado em que se encontram", sem nenhuma garantia de completude ou adequação a finalidade específica.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade da Marabaixo por danos decorrentes da prestação de seus serviços está limitada ao valor pago pelo cliente no respectivo contrato. A Marabaixo não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade.

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Marabaixo por quaisquer perdas, danos, custos e despesas decorrentes do uso indevido do site ou de violação destes Termos.

12. Confidencialidade

As informações trocadas no âmbito de um engajamento de consultoria são confidenciais. A Marabaixo não divulga informações de clientes a terceiros, exceto quando exigido por lei. Os contratos de serviço incluem cláusula de sigilo com vigência que se estende além do término do engajamento.

13. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato de serviço mediante aviso prévio escrito, conforme as condições estabelecidas no contrato. O acesso ao site pode ser suspenso em caso de uso em violação destes Termos.

14. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, as partes elegem o Foro da Comarca de Macapá, Estado do Amapá, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. As partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de recorrer ao Judiciário.

15. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com o contrato de serviço firmado, constituem o acordo integral entre as partes.
• Divisibilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia.
• Cessão: O usuário não pode ceder direitos decorrentes destes Termos sem autorização escrita da Marabaixo.

16. Alterações

A Marabaixo pode revisar estes Termos periodicamente. As alterações são eficazes na data de publicação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• Marabaixo Consultoria Empresarial
• Avenida Fab 682, Centro, Macapá – AP, 68900-073
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (96) 3241-8607